Governo regulamenta o setor de games no Brasil e cria plataforma Game Brasil

Decreto reconhece jogos como produtos culturais e libera acesso a incentivos como a Lei Rouanet e crédito do FSA

Por anos, quem desenvolve jogos no Brasil teve que disputar espaço (e dinheiro) com setores que já tinham regras claras, como cinema e música. Isso muda a partir de agora. Nesta quarta-feira, 14 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, dando às produtoras nacionais acesso a mecanismos de fomento que antes eram praticamente inacessíveis para o setor.

A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto e oficializa algo que a indústria gamer brasileira pedia há tempos: o reconhecimento legal dos games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, no mesmo patamar de cinema, música e outras produções que já contam com incentivo do governo federal.

O que muda na prática para o setor

Com a regulamentação, os jogos eletrônicos passam a ter acesso a ferramentas que antes eram restritas a outras áreas da cultura e do audiovisual. As principais novidades são:

• Rouanet Games: estúdios agora podem captar patrocínios por meio da Lei Rouanet, abrindo uma fonte de financiamento que não dependia de crédito bancário tradicional.
• Lei do Audiovisual: jogos passam a ser elegíveis para os incentivos fiscais já usados por produções de cinema e TV.
• Crédito do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA): a Ancine deve propor a redução do valor mínimo de empréstimo de R$ 500 mil para R$ 150 mil, além de cortar os juros de 2% para 0,5% ao ano (mais taxas de referência). Essa mudança deve facilitar o acesso de estúdios menores, que até então ficavam de fora por não atingirem os valores mínimos exigidos.
• Pacote de R$ 200 milhões via Finep: recurso voltado a reduzir barreiras financeiras para desenvolvedoras nacionais investirem em novos projetos.

Vale lembrar que essas medidas ainda dependem de regulamentações complementares, especialmente por parte da Ancine, que ficará responsável por definir os critérios de acesso aos recursos do Audiovisual e do FSA.

Plataforma Game Brasil entra em cena

Outro ponto central do decreto é a criação da plataforma pública Game Brasil, pensada para divulgar e promover jogos produzidos no país. A ideia é dar visibilidade a estúdios que hoje disputam atenção com produções internacionais sem ter uma vitrine própria. O decreto também prevê a formação de uma rede nacional de espaços dedicados a formação, pesquisa e desenvolvimento de games, mirando qualificação profissional e inovação tecnológica no setor.

A regulamentação tem origem no Projeto de Lei nº 2.796/2021, de autoria do deputado Kim Kataguiri, e também incorpora proteções voltadas ao consumidor, como controles parentais, mecanismos de denúncia e exigência de transparência sobre microtransações dentro dos jogos.

Por que isso importa para o mercado brasileiro

Os números ajudam a entender o tamanho da oportunidade. O Brasil tem cerca de 115 milhões de jogadores e está entre os maiores mercados de games do mundo, movimentando entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano. O problema é que, historicamente, boa parte desse dinheiro vai para produções estrangeiras, enquanto estúdios brasileiros enfrentam dificuldade para captar recursos e crescer.

Durante a cerimônia de assinatura, Lula resumiu o objetivo da medida ao afirmar que "o Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de games criados em outros países". A fala reflete a aposta do governo em transformar o país também em produtor relevante, e não apenas em destino de vendas.

O texto da regulamentação foi construído por um grupo de trabalho interministerial, com apoio da Abragames, associação que representa os desenvolvedores de jogos no Brasil. O presidente da entidade, Rodrigo Terra, participou da cerimônia no Planalto, reforçando o protagonismo da indústria nacional na construção das regras.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também esteve presente no anúncio, já que o decreto amplia a integração dos jogos eletrônicos com políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade. Vale destacar que a legislação cobre jogos para computadores, consoles, celulares, plataformas online e experiências de realidade virtual e aumentada, mas deixa de fora apostas esportivas e jogos de azar.

O que vem a seguir

Com o decreto assinado, a bola agora está com órgãos como a Ancine, que precisa detalhar como os estúdios vão acessar o crédito do FSA e os incentivos da Lei do Audiovisual. Enquanto isso, o setor espera para ver como o Rouanet Games e a plataforma Game Brasil vão funcionar na prática, e se o pacote de R$ 200 milhões via Finep vai realmente chegar aos estúdios independentes que mais precisam dele.

Se tudo saído do papel funcionar como prometido, o Brasil pode dar um salto importante rumo a se tornar um polo relevante de desenvolvimento de games, não só de consumo. E convenhamos: depois de anos vendo jogos brasileiros brigando por migalhas de investimento, qualquer gesto concreto de política pública já é motivo para prestar atenção.

Fica a pergunta: você acredita que esse marco legal vai realmente impulsionar os estúdios brasileiros, ou ainda falta ver a regulamentação completa saindo do papel?

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Fonte: Agência Brasil | Olhar Digital | Sucumba Games