Governo libera R$ 200 milhões e reconhece games como produto cultural no Brasil

Decreto cria crédito facilitado, novos CNAEs e uma plataforma nacional só para catalogar jogos brasileiros

Depois de quase dois anos esperando, a indústria brasileira de games finalmente tem regras claras para acessar dinheiro público, crédito facilitado e reconhecimento oficial como setor cultural. Na última quarta-feira, dia 14 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.852/2024, o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, aprovada em maio de 2024 mas que até agora não tinha saído do papel na prática.

O pacote batizado de Desenvolve Gamers Brasil destrava, de uma vez, três frentes que estúdios nacionais vinham pedindo há anos: acesso à Lei Rouanet, à Lei do Audiovisual e ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Na prática, isso significa que jogos eletrônicos passam a ser tratados juridicamente como produtos audiovisuais e culturais, no mesmo patamar de filmes e séries quando o assunto é captação de recursos.

Jogos agora são produto cultural, e isso muda tudo

Até aqui, um estúdio brasileiro de games simplesmente não conseguia disputar os mesmos incentivos que uma produtora de cinema ou TV. Com o novo enquadramento, isso muda. O decreto cria o programa Rouanet Games, com workshops para ajudar estúdios a entender e acessar a Lei Rouanet, abrindo caminho para capitação via incentivo fiscal.

Ao mesmo tempo, o acesso ao Fundo Setorial do Audiovisual ganha um reforço e tanto: o orçamento do FSA para 2026 prevê R$ 460 milhões em crédito para o setor audiovisual, incluindo agora os games. A Ancine também propôs reduzir o valor mínimo de empréstimo de R$ 500 mil para R$ 150 mil, tornando o crédito acessível a estúdios menores, e baixar os juros de TR mais 2% ao ano para TR mais 0,5% ao ano, caso a proposta seja aprovada.

R$ 200 milhões para startups de games

O anúncio mais chamativo do pacote é a chamada pública da Finep, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que vai distribuir R$ 200 milhões para startups que desenvolvem jogos e soluções digitais inovadoras. O dinheiro sai do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Além disso, já estão previstos dois programas de R$ 50 milhões cada para 2027, voltados a laboratórios de tecnologia e produção de jogos independentes. Ou seja, o investimento não para em 2026.

CNAEs específicos tiram os games do limbo tributário

Um dos pontos mais técnicos, mas igualmente importante, é a criação de dois CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) exclusivos para o setor:

• 6211-3/00, para desenvolvimento de jogos eletrônicos
• 5821-3/00, para edição e licenciamento de jogos

Até então, estúdios e publishers brasileiros muitas vezes precisavam se encaixar em categorias genéricas de tecnologia, o que dificultava o acesso a benefícios fiscais específicos do setor cultural e criativo. Os novos códigos não mudam a tributação automaticamente, mas abrem espaço para discussões futuras sobre o tratamento fiscal das empresas de games, algo relevante considerando que cerca de 65% das empresas do setor no Brasil são pequenos negócios.

Game Brasil: uma vitrine pública para o jogo nacional

Outra novidade é a plataforma Game Brasil, gratuita e coordenada pelo Ministério da Cultura, com investimento inicial de R$ 1,4 milhão. A ideia é catalogar, divulgar e promover jogos brasileiros, informando onde eles estão disponíveis e trazendo dados sobre os estúdios responsáveis por cada título.

A plataforma também pode funcionar como repositório de jogos financiados com recursos públicos, disponibilizando esse acervo para instituições de ensino, pesquisa e saúde, sempre respeitando direitos autorais. É um tipo de vitrine que o setor reclamava não existir, e que pode ajudar tanto o público a descobrir produções nacionais quanto os próprios estúdios a ganhar visibilidade fora do Brasil.

Formação de novos profissionais também entra no pacote

O decreto não olha só para quem já está no mercado. Cinco universidades federais, distribuídas pelas regiões do país, vão oferecer cursos de pós-graduação voltados a desenvolvimento de jogos, somando 230 vagas. É uma tentativa de formar mão de obra qualificada para sustentar o crescimento do setor a médio prazo.

E esse crescimento é real: o número de estúdios no Brasil saltou de 133, em 2014, para 1.042, em 2023, com o país somando cerca de 123 milhões de jogadores. Ainda assim, 60% das empresas consultadas em pesquisas do setor nunca usaram recurso público algum, o que mostra o tamanho do gargalo que esse decreto tenta resolver.

O que isso significa para o jogador e para o mercado

Para quem joga, o efeito mais direto não é imediato, mas o indireto é significativo: mais estúdios brasileiros com acesso a crédito e incentivo tendem a produzir mais jogos nacionais, com mais qualidade e mais chance de chegar ao público internacional. Como Lula resumiu ao comentar o pacote, o discurso é que o Brasil precisa deixar de ser apenas exportador de commodities e passar a exportar inteligência e criatividade, e os games entram nessa conta.

Vale lembrar que o anúncio aconteceu poucos dias antes de um período eleitoral, o que naturalmente gera leitura política sobre o timing. Mas, independentemente do calendário, a estrutura criada (CNAEs, linha de crédito, plataforma pública e programa de capacitação) é a primeira regulamentação concreta de uma lei que já tinha dois anos de existência só no papel.

Agora o desafio passa a ser outro: transformar esses mecanismos em resultado prático para estúdios pequenos e médios, que são a maioria do setor no país. E você, acompanha de perto o crescimento dos games brasileiros? Acredita que esse pacote vai realmente aparecer nas prateleiras digitais em forma de jogos novos e de qualidade?

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Fonte: CNN Brasil, Game FM, Drops de Jogos (UAI), Contabeis.com.br