Marco Legal dos Games entra em vigor e abre crédito mais barato para estúdios brasileiros

Novo decreto reduz juros, baixa valor mínimo de empréstimo e libera R$ 200 milhões em chamada pública para startups do setor

Pegar um empréstimo para desenvolver um jogo no Brasil ficou mais fácil a partir desta semana. No dia 14 de outubro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, junto com a ministra da Cultura Margareth Menezes, o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Games. Na prática, isso significa menos burocracia e menos juros para quem quer tirar um projeto de jogo do papel no país.

A medida chega em um momento em que o Brasil já é o nono maior mercado de games do mundo, com mais de 123 milhões de jogadores e uma movimentação estimada em US$ 2,7 bilhões só em 2025. O número de estúdios nacionais também deu um salto nos últimos anos, saindo de 133 em 2014 para mais de 1.000 em 2023. O decreto tenta destravar justamente o que mais trava esse crescimento: o acesso a crédito.

O que muda no crédito para estúdios

A principal mudança está no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), linha de crédito que financia produções nacionais, incluindo games. Antes, o valor mínimo para solicitar um empréstimo era de R$ 500 mil, o que deixava de fora boa parte dos estúdios independentes. Agora, esse piso cai para R$ 150 mil.

Os juros também ficaram mais em conta. A taxa, que era de TR mais 2% ao ano, passa para TR mais 0,5% ao ano. Juntas, as duas mudanças abrem espaço para que estúdios pequenos e médios, que antes nem se encaixavam nos critérios, consigam financiar seus projetos. Segundo o Canaltech, a expectativa é de que até R$ 460 milhões em crédito sejam disponibilizados ao setor ainda em 2026.

R$ 200 milhões da Finep e outros aportes

Além do crédito facilitado, o governo abriu uma chamada pública da Finep, ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com R$ 200 milhões destinados a startups de games. O valor entra numa lista mais ampla de investimentos anunciados junto ao decreto, que inclui ainda R$ 100 milhões em aportes privados previstos para o Programa Talentos entre 2027 e 2028, além de R$ 50 milhões do Ministério da Cultura para laboratórios de desenvolvimento e outros R$ 50 milhões para apoio direto a produções.

O pacote também criou o Rouanet Games, uma extensão da Lei Rouanet voltada especificamente para a captação de patrocínios privados em projetos de jogos nacionais. É uma porta que já existia para cinema e teatro e agora passa a valer também para quem desenvolve games.

Plataforma Game Brasil vai catalogar jogos nacionais

Outra novidade é a plataforma Game Brasil, um software público e gratuito que vai catalogar, divulgar e promover jogos feitos no país. A ideia é dar mais visibilidade a produções nacionais, reunindo informações sobre desenvolvedores e indicando em quais plataformas cada jogo está disponível. O investimento nessa ferramenta é de R$ 1,4 milhão, segundo o Canaltech.

O decreto também mexe na formação de novos profissionais. O Ministério da Educação já aprovou cinco cursos de graduação voltados a desenvolvimento de jogos em universidades federais, somando 230 vagas iniciais, com planos de expandir a oferta em 2027 com cursos como "Introdução ao Desenvolvimento de Jogos Digitais" e "Desenvolvedor de Jogos Digitais".

O que ainda falta regulamentar

Nem tudo entra em vigor de forma imediata. Parte considerável das medidas depende de regulamentação complementar que ainda será definida por outros órgãos. Entre os pontos pendentes estão as regras específicas da Ancine para aplicação da Lei do Audiovisual aos games, os critérios definitivos de financiamento pelo FSA, a estruturação de uma rede nacional de espaços de desenvolvimento, parâmetros do Ministério da Saúde para jogos com fins terapêuticos e um sistema de registro simplificado de propriedade intelectual junto ao INPI.

Ou seja, o decreto destrava a porta de entrada, mas o caminho completo até o dinheiro cair na conta de cada estúdio ainda depende de editais e normas que devem ser publicados nos próximos meses.

Um respiro para o setor independente

Para quem acompanha de perto o cenário de desenvolvimento de jogos no Brasil, a redução do valor mínimo de empréstimo é talvez o ponto mais sentido no dia a dia. Muitos estúdios pequenos simplesmente não se encaixavam nos critérios anteriores do FSA e ficavam de fora do jogo. Com o piso em R$ 150 mil e juros mais baixos, a chance de um time pequeno conseguir crédito para fechar um projeto aumenta bastante.

Fica para os próximos meses ver se a execução acompanha o anúncio. Editais, prazos e critérios específicos ainda precisam ser publicados para que os estúdios saibam exatamente como acessar esse dinheiro.

Você acredita que essas mudanças vão realmente impulsionar estúdios independentes brasileiros, ou o impacto só vai aparecer quando toda a regulamentação complementar estiver pronta?

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Fonte: Lazcult, Drops de Jogos (UAI), Canaltech